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Lei n° 5917 de 20 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
07/11/2024 15h20
Dispõe sobre o pagamento das Emendas Impositivas, de forma isonômica às indicações dos vereadores e dá outras providências. Inconstitucionalidade declarada pela ADI: 2157197-47.2024.8.26.0000.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei N° 4.155 de 9° de Abril de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 14h36
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei n° 5.794 de 11 de dezembro de 2023
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por trf
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última modificação
07/11/2024 15h26
Proíbe o uso de escapamentos alterados em motocicletas que emitem ruídos excessivos no município de Tremembé. Inconstitucionalidade declarada pela ADI: 2346507-09.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei nº 013/2023
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por ofc
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última modificação
10/03/2023 10h25
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o programa de acompanhamento integral de pessoa com dislexia, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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Projeto de Lei nº 165/2023
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por ofc
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última modificação
04/08/2023 11h19
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público, do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
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Projeto de Lei Ordinária 32 - Renato Vargas Netto
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por Legislativo
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última modificação
26/05/2022 13h02
Institui no calendário oficial do Município de Tremembé o 'Festival de Pipas, Papagaios, Pião e Bola de Gude de Tremembé', a ser comemorado nos meses de janeiro, julho e dezembro.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei nº 034/2023
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 11h22
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o programa de rastreamento de sinais precoces do autismo, bem como testes para identificação e tratamento de outros transtornos de aprendizagem no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
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Lei nº 5.611, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Institui o Programa "Mulheres de Peito" de apoio às mulheres com câncer de mama.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei nº 034/2023
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por ofc
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última modificação
11/04/2023 12h39
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o programa de rastreamento de sinais precoces do autismo, bem como testes para identificação e tratamento de outros transtornos de aprendizagem no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 034/2023
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por ofc
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última modificação
11/04/2023 12h36
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o programa de rastreamento de sinais precoces do autismo, bem como testes para identificação e tratamento de outros transtornos de aprendizagem no Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projetos Lidos
