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Projeto de Lei Ordinária 49 - Adriano dos Santos: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h20
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que “Disciplina o estacionamento de veículos particulares em prédios próprios municipais no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé”.
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Lei N° 4.225 de 15 de dezembro de 2015: por trf — última modificação 11/02/2016 09h21
Autoriza o Fundo de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Tremembé a fazer a compensação aos cofres municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Indicação Nº 164-2018: por trf — última modificação 20/11/2018 11h51
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao executivo providências para o cumprimento da art. 65, X e XIII da Lei Orgânica Municipal, sob as penas da Lei, na forma que especifica. – DEFERIDA –
Localizado em Processo Legislativo / … / INDICAÇÕES / 2018
Lei nº 5.972, de 14 de agosto de 2024: por ofc — última modificação 19/08/2024 14h53
Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas delimitadas pelo Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Projeto de Lei nº 044/2024: por ofc — última modificação 09/08/2024 15h45
“Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas delimitadas pelo Município da Estância Turística de Tremembé”. - De autoria do Vereador Paulinho Kodak. - COM EMENDA.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
Projeto de Lei nº 040/2024: por ofc — última modificação 09/08/2024 15h45
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone de motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé”. - De autoria do Vereador Adriano dos Santos.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
Projeto de Lei Complementar nº 020/2023: por ofc — última modificação 05/12/2023 15h24
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado ‘IPTU VERDE’ no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Cesar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5898/2024: por ofc — última modificação 27/03/2024 13h17
Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5891/2024: por ofc — última modificação 27/03/2024 13h17
Institui, no âmbito municipal, o ‘Programa Mulher Sempre Viva’, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
Projeto de Lei nº 019/2024: por ofc — última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Paulinho Kodak.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024

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