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Projeto de Lei nº 009/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 14h10
Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de risco de acidentes de trânsito, podendo ser luminosas ou refletivas, alertando sobre o alto risco de acidentes, em vias públicas e outros locais designados.
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LEI Nº 4.377 DE 30 DE JUNHO DE 2017: por trf — publicado 21/07/2017 — última modificação 21/07/2017 12h33
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.
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Lei N° 4.306 de 26 de setembro de 2016 - Rua Nicolau Couto Ruiz: por trf — última modificação 28/07/2017 10h07
Dispõe sobre denominação de via Pública - extensão da Rua Nicolau Couto Ruiz, no Bairro Retiro Feliz e dá outras providências.
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Lei nº 5.390, de 13 de julho de 2022 - PL nº 054/2022 de autoria do Vereador Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 25/07/2022 10h55
Institui no Município de Tremembé a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo.
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Lei n° 5.261 de 25 de Janeiro de 2022: por trf — última modificação 29/11/2022 13h43
Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede púbica municipal de ensino, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 037 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h09
Dispõe sobre assegurar aos usuários do Transporte Público Municipal com deficiência e ou mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus), e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 055 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 13h38
Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiências", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
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Lei Nº 4.354, de 03 de abril de 2017: por trf — última modificação 06/04/2017 09h03
"Dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município e dá outras providências".
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Lei n° 5.883 de 23 de abril de 2024: por trf — última modificação 02/05/2024 10h19
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de Tremembé.
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Lei N° 4.364 de 08 de maio de 2017: por trf — última modificação 17/05/2017 09h45
Dispõe sobre a instituição do calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais do município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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