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Projeto de Lei nº 022/2023: por ofc — última modificação 31/03/2023 10h57
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatório e estabelece as condições para sua execução, por meio de compensação e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Lei Complementar N° 307 de 18 de Abril de 2017: por trf — última modificação 05/05/2017 10h27
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Empregados Públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Lei N° 4.344 de 10 de Março de 2017: por trf — última modificação 15/03/2017 16h03
Dispõe sobre o Uso e Regulamento de prédiio público Municipal Anexo a Estação Ferroviária, localizado na Praça Geraldo Costa e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Projeto de Lei nº 007/2023: por ofc — última modificação 10/02/2023 13h36
De autoria do Vereador Anderson Godoi e outros, que cria o programa Municipal de incentivo ao esporte e lazer no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Projeto de Lei Ordinária 04 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Lei Complementar n° 372 de 21 de setembro de 2021: por trf — última modificação 23/09/2021 14h18
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé-TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2021
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6029/2024: por ofc — última modificação 06/09/2024 13h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone de motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
Projeto de Lei nº 002/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei n° 024-2022: por trf — última modificação 13/04/2022 10h44
“Dispõe sobre a criação da ‘Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência’ no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé” e dá outras providências.” De autoria do Presidente Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 56ª Sessão Ordinária - 18-04-2022
Lei nº 5.307, de 16 de março de 2022: por ofc — última modificação 29/03/2022 15h01
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e Hino de Tremembé nas instituições de ensino estabelecidas no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022

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