-
CONVITE Nº 03/2023 _ PROC. ADMINISTRATIVO: 74/2023
-
por Legislativo
—
publicado
27/10/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e implantação da reorganização de cargos, nomenclaturas, descrição de atribuições, organograma, fluxograma e normatização das atividades dos diversos setores administrativos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Regência: Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Lei Complementar nº 123/06, Lei Orgânica do Município de Tremembé e demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os Princípios Gerais do Direito.
Classificação das Propostas: MENOR PREÇO GLOBAL.
Forma de Execução: Execução indireta sob o regime de empreitada por preço global.
Orçamento Estimativo: R$ 115.666,67 (cento e quinze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
Licitações
-
Projeto de Lei Ordinária 51 - Godoi
-
por Legislativo
—
última modificação
01/07/2022 11h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que “Institui a Campanha ‘Nota Fiscal Solidária’ no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projetos de Lei Ordinária
-
Lei nº 5.186, de 20 de Outubro de 2021
-
por Assessor
—
última modificação
28/10/2021 12h09
"Dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos,
do Município da Estância de Tremembé, e dá outras providências".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2021
-
Lei nº 4.807, de 19 de dezembro de 2019
-
por ofc
—
última modificação
16/01/2020 10h53
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2019
-
Lei Compementar N° 315 de 28 de setembro de 2017
-
por trf
—
última modificação
02/10/2017 15h36
Cria o Conselho Municipal de Habitação, Mobilidde e Desenvolvimento Urbano do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2017
-
Lei nº 5.621, de 19 de abril de 2023
-
por ofc
—
última modificação
24/04/2023 14h39
Institui o "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer" no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2023
-
Lei n° 4.681 de 12 março de 2019
-
por trf
—
última modificação
14/03/2019 12h46
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de de Saúde, e d á outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2019
-
Projeto de Lei nº 041/2024
-
por ofc
—
última modificação
09/08/2024 15h45
“Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
-
Lei Complementar N° 291 de 18 de Julho de 2015
-
por trf
—
última modificação
18/01/2016 09h37
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2015
-
Lei Complementar Nº 327, de 2 de maio de 2018.
-
por trf
—
última modificação
18/05/2018 11h06
"Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2018
