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Arquivo Projeto de Lei n° 105-2022
por trf — última modificação 24/06/2022 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 66ª Sessão Ordinária - 27-06-2022
Arquivo Projeto de Lei n° 106-2022
por trf — última modificação 24/06/2022 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 66ª Sessão Ordinária - 27-06-2022
Arquivo Projeto de Lei n° 107-2022
por trf — última modificação 24/06/2022 10h46
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 66ª Sessão Ordinária - 27-06-2022
Arquivo Projeto de Lei n° 108-2022
por trf — última modificação 24/06/2022 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 66ª Sessão Ordinária - 27-06-2022
Arquivo Projeto de Lei n° 110/2023
por ofc — última modificação 14/03/2023 14h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei Municipal nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 / Projetos Lidos na Sessão
Arquivo Projeto de Lei n° 111/2023
por ofc — última modificação 14/03/2023 14h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 / Projetos Lidos na Sessão
Arquivo Projeto de Lei n° 112/2023
por ofc — última modificação 14/03/2023 14h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 / Projetos Lidos na Sessão
Arquivo Projeto de Lei n° 113-2024
por trf — última modificação 11/07/2024 09h31
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
Arquivo Projeto de Lei n° 113/2023
por ofc — última modificação 21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 114/2023
por ofc — última modificação 21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 / Projetos Lidos
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