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Arquivo Projeto de Lei Complementar 03 - Adriano dos Santos
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar 04 - Adriano dos Santos
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé - TPA acrescendo dispositivo no código tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar n°01/2023
por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura – CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar n°03/2023
por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei Complementar 04 - Renato Vargas Netto
por trf — última modificação 30/03/2022 11h45
Fica concedido isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento visa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 420, de 10 de outubro de 2023
por ofc — última modificação 18/10/2023 12h24
Altera a redação do artigo 8º da Lei Complementar nº 304, de 09 de fevereiro de 2017, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar n°06- Anderson Godoi
por ofc — última modificação 28/02/2023 14h00
"Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 01 - Anderson Godoi
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Vereador Anderson Aparecido de Godoi, que regulamenta o § 10º do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 02 - Anderson Godoi
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Vereador Anderson Aparecido de Godoi, que dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar n°07- Anderson Godoi
por ofc — última modificação 28/02/2023 14h01
"Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
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