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Projeto de Lei Complementar nº 020/2023: por ofc — última modificação 05/12/2023 15h24
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado ‘IPTU VERDE’ no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De autoria do Vereador Cesar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 52ª Sessão Extraordinária - 06/12/2023
Projeto de Lei Complementar n° 01/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h44
Regulamenta o § 10 do art. 4 Lei Federal n°12.651/2012 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n° 002/2023: por ofc — última modificação 20/04/2023 11h08
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
Projeto de Lei Complementar n° 02/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h44
Dispõe sobre Programa de Parcelamentos de Débitos, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n° 002/2023: por ofc — última modificação 21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei Complementar n° 04/2023: por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei Complementar n° 05-2018: por trf — última modificação 20/08/2018 12h58
De autoria do Senhor Presidente Adriano dos Santos que autoriza o poder executivo a conceder isenção e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às instituições e às entidades que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2018
Projeto de Lei Complementar n° 005-2022: por trf — última modificação 23/08/2022 10h11
Dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 72ª Sessão Ordinária - 22/08/2022
Projeto de Lei Complementar n° 005-2022: por trf — publicado 23/08/2022
Trata do Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Leia o Projeto na íntegra...
Localizado em Institucional / Notícias
Projeto de Lei Complementar n° 006-2022: por trf — última modificação 13/09/2022 10h25
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022

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