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Lei n° 5.221 de 15 de dezembro de 2021.pdf: por trf — última modificação 04/01/2022 10h53
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Lei N° 4.322 de 11 de novembro de 2016 - Rua Eliana dos Santos Cardoso: por trf — última modificação 28/07/2017 11h27
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Lei n° 5.029 de 10 de Março de 2021: por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Projeto de Lei Complementar nº 02 - Anderson Godoi: por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Vereador Anderson Aparecido de Godoi, que dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Lei n° 5.475 de 22 de Novembro de 2022: por trf — última modificação 01/12/2022 11h48
Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei nº 5.468, de 03 de novembro de 2022: por Legislativo — última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização para plantio de árvores em calçadas e áreas públicas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Projeto de Lei N° 003-2018: por trf — última modificação 23/08/2018 12h33
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências - Avenida Marisa Macedo Oliveira.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2018
Lei Nº 4.505 de 28 de março de 2018: por trf — última modificação 03/04/2018 09h28
"Dispõe sobre denominação de Via Pública urbana e dá outras providências - Estrada Municipal Laurindo de Paula".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Projeto de Lei nº 055/2022: por ofc — última modificação 07/07/2022 14h47
De autoria do Vereador Renato Vargas Netto que dispõe sobre denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do bairro Retiro Feliz – ‘UDS – Jacira Alves Rosa’.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Lei N° 4.362 de 03 de Maio de 2017 - Escola Municipal de Educação Infantil - MARIA JOSÉ DE JESUS LIMA: por trf — última modificação 28/07/2017 09h44
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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