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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
por ofc — última modificação 14/08/2023 12h32
Fica instituído, no Município de Tremembé, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 119ª Sessão Ordinária - 14/08/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
por ofc — última modificação 03/03/2023 09h42
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 008/2022
por ofc — última modificação 20/05/2022 11h36
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 61ª Sessão Ordinária - 23/05/2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 008/2023
por ofc — última modificação 03/03/2023 09h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 008/2023
por ofc — última modificação 02/06/2023 10h43
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 008/2023
por ofc — última modificação 07/06/2023 15h20
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 009/2022
por ofc — última modificação 17/05/2022 14h16
De autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, salários, pensões, gratificações e subsídios pagos pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 19ª Sessão Extraordinária - 17/05/2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
por ofc — última modificação 17/05/2024 11h51
Revoga a Lei Complementar nº 372, de 21 de setembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 155ª Sessão Ordinária - 20/05/2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
por ofc — última modificação 24/05/2024 11h26
Revoga a Lei Complementar nº 372, de 21 de setembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 156ª Sessão Ordinária - 27/05/2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 009/2023
por ofc — última modificação 07/03/2023 11h09
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023 / Projetos Lidos
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