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Projeto de Lei 69 - Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 08/11/2022 10h45
Dispõe sobre denominação de Via Pública - Maria Helena Nogaroto Borges.
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Projeto de Lei 70 - Nilza Remi: por Legislativo — última modificação 07/11/2022 12h29
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município da Estância Turística de Tremembé, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
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Projeto de Lei 71 - Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 08/11/2022 10h45
Dispõe sobre denominação de Via Pública - Izabel Hata.
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Projeto de Lei 72 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 08/11/2022 11h01
Institui no Calendário Oficial do Município de Tremembé o "Dia Municipal do Pastor" e dá outras providências.
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Projeto de Lei 73 - Nilza Remi: por Legislativo — última modificação 07/11/2022 12h29
Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização para plantio de árvores em calçadas e áreas públicas.
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Projeto de Lei 74 - Nilza Remi: por Legislativo — última modificação 07/11/2022 12h29
Institui no Calendário Oficial a "Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tremembé.
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Projeto de Lei 75 - Nilza Remi: por Legislativo — última modificação 07/11/2022 12h29
Cria a "Festa da Paróquia São José" na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Projeto de Lei 76 - Renato Vargas Netto: por Legislativo — última modificação 11/11/2022 11h07
Dispõe sobre denominação de via pública Avenida Marginal Sérgio Mancastropi.
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Projeto de Lei 77-2022: por Legislativo — última modificação 29/11/2022 11h06
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Projeto de Lei Complementar 01 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h22
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a revisão anual do Anexo V – Tabela Única de Remuneração, que trata da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017.
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