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Arquivo Lei nº 2.414 de 31 de outubro de 1997
por Assessor — última modificação 05/10/2020 12h47
Fica denominada rua Doutor Miguel Vieira Ferreira a rua 06 do Parque Vera Cruz
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 1997
Arquivo Lei nº 4.938, de 09 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 16/09/2020 10h27
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
LEI Nº 4.377 DE 30 DE JUNHO DE 2017
por trf — publicado 21/07/2017 — última modificação 21/07/2017 12h30
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.546, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h47
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.545, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h47
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.544, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h45
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.453, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h44
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.542, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h43
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.451, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h41
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.540, de 23 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h31
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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