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Projeto de Lei nº 060/2023: por ofc — última modificação 23/06/2023 15h38
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Lei N° 3.795 de 21 de junho de 2012: por trf — última modificação 20/01/2016 15h23
Dispõe sobre fixação do subsídio dos secretários municipais da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2012
Projeto de Lei nº 015/2023: por ofc — última modificação 16/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa "Mulheres de Peito" de apoio às mulheres com câncer de mama.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
Lei n° 5.557 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi: por trf — última modificação 23/05/2024 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei n° 5.556 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo: por trf — última modificação 23/05/2024 13h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei n° 5.554, de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak: por trf — última modificação 23/05/2024 13h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei n° 5.552, de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro: por trf — última modificação 23/05/2024 13h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei n° 5.551 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Diego Protetor: por trf — última modificação 23/05/2024 13h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei nº 015/2023: por ofc — última modificação 14/03/2023 14h55
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei n° 015/2023: por ofc — última modificação 14/03/2023 14h49
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 / Projetos Lidos na Sessão

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