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Lei nº 1.021, de 21 de maio de 1979: por Legislativo — última modificação 02/02/2022 10h52
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas do Município de Tremembé.
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Projeto de Lei Ordinária 50 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h09
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.
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Lei nº 5.493, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.492, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.491, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h40
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei nº 5.489, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h38
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.483, de 21 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h39
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei n° 4.713 de 05 de Junho de 2019: por trf — última modificação 18/06/2019 09h45
Institui o Projeto "Crescer Sustentável", no âmbito da Estância Turística de Tremembé.
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Lei Nº 4.521, de 29 de março de 2018.: por trf — última modificação 13/04/2018 10h31
" Dispõe sobre a criação do 'Termo de Compromisso de Controle da Dengue' ".
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Lei n° 4.290 de 23 de agosto de 2016 - Quadra de Esportes Aparecido Alves: por trf — última modificação 28/07/2017 09h55
Dispõe sobre denominação de quadra de esporte.
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