Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4054 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 4.675 de 07 de março de 2019
por ofc — última modificação 19/03/2019 14h22
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.674 de 07 de março de 2019
por ofc — última modificação 19/03/2019 14h21
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 5.302, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.301, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.300, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.299, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.298, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.297, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.296, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 5.295, de 25 de fevereiro de 2022
por ofc — última modificação 10/03/2022 09h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 240 241 242 [243] 244 245 246 ... 406