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Lei nº 5725, de 12 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 14/09/2023 10h16
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5726, de 12 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 14/09/2023 10h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5727, de 12 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 14/09/2023 10h16
Cria funções gratificadas de agente de contratação e equipe de apoio, de que trata o art. 8º, caput e § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Lei Orgânica do Município ate Emenda 28: por trf — última modificação 18/10/2019 15h15
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Lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal: por Assessor — publicado 03/03/2022
Considerando Artigo. 4º, XLI cominado de nossa Lei Orgânica Considerando Artigo 40º Parágrafo Único, VII cominado com ARTIGO 100, §1 de nossa Lei Orgânica, que menciona acerca da Lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal. É inadmissível acreditar que uma cidade como a nossa com 48.228 pessoas ao menos possui uma Lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal. Enquanto municípios com população inferior já tem até Guarda Civil com força especial e Canil já instalado no município em plena atividade! Diante da presente necessidade que encaminho a presente ideia para poder ser apreciada por parte dos parlamentares para implementar a GCM em Tremembé.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 18/11/2015 11h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei prevê autonomia a agentes de combate a dengue em imóveis abandonados de Tremembé: por Assessor — publicado 24/03/2023
Lei que alterou a denominação de ruas: por Assessor — última modificação 29/05/2019 16h37
Preciso do número e data da Lei que alterou a denominação das vias públicas do loteamento RESIDENCIAL BARÃO DE TREMEMBÉ, especialmente a Rua Três, que consta do cadastro municipal tratar-se da Avenida Luiz Gonzaga das Neves.
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Lei que combate a violência nas escolas de Tremembé: por Assessor — publicado 27/07/2022
Lei que deu nome a rua Doutor Miguel Vieira Ferreira: por Assessor — última modificação 05/10/2020 12h52
Boa tarde. Tentei buscar no site da Câmara a lei que deu nome a antiga Rua 06 do bairro Vera Cruz, mas não achei nada. Essa rua, é a rua da escola Jeronymo de Souza Filho, Parque Vera Cruz. Solicito encarecidamente, a lei que deu nome a rua 06. At.te. Alana de Godoy Camargo 12 9 9757-6151
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