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Lei N° 4.167 de 22 de Maio de 2015
por
trf
—
última modificação
15/01/2016 15h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2015
Lei n° 4.450 de 05 de dezembro de 2017
por
trf
—
última modificação
12/12/2017 12h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei n° 4.428 de 1° de novembro de 2017
por
trf
—
última modificação
14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei Nº 4.534, de 18 de abril de 2018.
por
trf
—
última modificação
20/04/2018 15h11
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei Nº 4.532, de 18 de abril de 2018.
por
trf
—
última modificação
20/04/2018 15h08
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei Nº 4.519 de 28 de março de 2018
por
trf
—
última modificação
03/04/2018 10h04
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei n° 4.500 de 07 de março de 2018
por
trf
—
última modificação
28/03/2018 11h21
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei n° 4.497 de 07 de março de 2018
por
trf
—
última modificação
28/03/2018 11h27
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei n° 4.484 de 09 de fevereiro de 2018
por
trf
—
última modificação
28/03/2018 11h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei N° 4.407 de 28 de setembro de 2017
por
trf
—
última modificação
02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
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