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Arquivo Lei nº 5.977, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.978, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.979, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.980, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.981, de 21 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 27/08/2024 14h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.982, de 27 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.983, de 27 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.984, de 27 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.985, de 27 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.986, de 27 de agosto de 2024
por ofc — última modificação 02/09/2024 09h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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