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Arquivo Lei nº 5.189, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h57
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.185, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h08
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.646 de 03 de dezembro de 2018
por trf — última modificação 19/12/2019 13h19
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.370 de 31 de maio de 2017
por trf — última modificação 02/06/2017 15h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Nº 4.550, de 15 de maio de 2018.
por trf — última modificação 18/05/2018 11h02
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.546, de 27 de abril de 2018
por trf — última modificação 10/05/2018 09h39
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.147 de 30 de Março de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 11h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.146 de 30 de Março de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 11h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.142 de 19 de Março de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 11h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.131 de 19 de Fevereiro de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 10h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
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