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Arquivo Lei nº 5.933, de 11 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.932, de 11 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.931, de 11 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei N° 4.252 de 25 de abril de 2016
por trf — última modificação 09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.241 de 18 de fevereiro de 2016
por trf — última modificação 24/02/2016 14h27
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.289 de 11 de agosto de 2016
por trf — última modificação 17/08/2016 13h56
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei nº 5.837, de 05 de março de 2024
por ofc — última modificação 12/03/2024 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 4.848, de 14 de abril de 2020
por ofc — última modificação 24/04/2020 14h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.847, de 14 de abril de 2020
por ofc — última modificação 24/04/2020 14h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.846, de 14 de abril de 2020
por ofc — última modificação 24/04/2020 14h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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