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Lei nº 5.749, de 17 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 23/10/2023 16h45
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - "Quadra de areia - Bruno Felipe Castilho", localizada na área de lazer da Rua Maria do Carmo Ribeiro.
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Lei nº 5.752, de 24 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 30/10/2023 17h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.753, de 24 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 30/10/2023 17h41
Reestrutura as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.754, de 24 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 30/10/2023 17h41
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.755, de 24 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 30/10/2023 17h41
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.756, de 26 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 30/10/2023 17h41
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - 'Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos', localizada na Rua José Júlio da Cruz.
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Lei nº 5.768, de 14 de novembro de 2023: por ofc — última modificação 30/11/2023 11h03
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.769, de 14 de novembro de 2023: por ofc — última modificação 30/11/2023 11h03
Dispõe sobre o pagamento diretamente aos contratados por organização social, do repasse da assistência financeira complementar da União e dá outras providências.
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Lei nº 5.770, de 15 de novembro de 2023: por ofc — última modificação 30/11/2023 11h03
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência sensorial e intelectual, nos estabelecimentos de ensino localizados no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.771, de 15 de novembro de 2023: por ofc — última modificação 30/11/2023 11h03
Institui o Evento "Xtreme" no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé.
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