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Lei nº 5.739, de 20 de setembro de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.740. de 20 de setembro de 2023 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.741, de 20 de setembro de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.742, de 20 de setembro de 2023 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.743, de 26 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 10/10/2023 16h40
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.744, de 26 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 10/10/2023 16h40
Dispõe sobre as pequenas compras e prestação de serviço de pronto pagamento, estabelece critérios de aferição dos valores, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.745, de 02 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 10/10/2023 16h40
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.746, de 10 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 18/10/2023 12h26
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem de que trata a Lei nº 14.434/2022 e dá outras providências.
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Lei nº 5.747, de 17 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 23/10/2023 16h44
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa de Nossa Senhora das Graças" e dá outras providências.
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Lei nº 5.748, de 17 de outubro de 2023: por ofc — última modificação 23/10/2023 16h44
Inclui a "Romaria Fluvial dos Pescadores" no calendário de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé.
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