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Lei nº 5.688, de 28 de junho de 2023: por ofc — última modificação 10/01/2024 16h22
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. ADI: 2167969-06.2023.8.26.000 - Inconstitucionalidade Parcial do Parágrafo Único do art. 1°.
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Lei nº 5.689, de 28 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 11/07/2023 14h54
Institui a "Semana Municipal do Brincar" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.690, de 28 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 11/07/2023 14h54
Institui os campeonatos "Copa Mané Vargas" e "Copa Rural" como competições oficiais do futebol amador no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.691, de 11 de julho de 2023: por ofc — última modificação 18/07/2023 16h31
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Vicente de Paiva.
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Lei nº 5.692, de 11 de julho de 2023: por ofc — última modificação 18/07/2023 16h31
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Ana Flausina da Silva.
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Lei nº 5.693, de 14 de julho de 2023 - Eficácia Suspensa - ADI n° 2182785-90.2023.8.26.0000: por ofc — última modificação 16/02/2024 10h58
Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Declarada Inconstitucional - ADI 2182785-90.2023.8.26.0000
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Lei nº 5.698, de 24 de julho de 2023 - EFEITOS SUSPENSOS: por ofc — última modificação 18/08/2023 10h08
Dispõe sobre consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal no Município da Estância Turística de Tremembé. - Tutela provisória para suspender os efeitos da Lei Municipal n° 5.5.698/2023 - Processo n° 2192752-62.2023.8.26.0000
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Lei nº 5.708, de 25 de agosto de 2023 - de autoria do Presidente Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 08/11/2023 16h42
Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de risco de acidentes de trânsito, podendo ser luminosas ou reflexivas, alertando sobre o alto risco de acidentes, em vias públicas e outros locais designados. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - ADI - PROC. N° 2278900-76.2023.8.26.0000
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Lei nº 5.721, de 06 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 14/09/2023 10h22
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei nº 5.728. de 20 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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