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Arquivo Lei Nº 4.527, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h02
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.526, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h01
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.515 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 09h46
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.508 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 09h39
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.357 de 20 de abril de 2017
por trf — última modificação 27/04/2017 09h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.336 de 16 de Fevereiro de 2017
por trf — última modificação 24/02/2017 09h16
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.787, de 06 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 11/12/2023 15h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.786, de 06 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 11/12/2023 15h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.785, de 06 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 11/12/2023 15h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.784, de 06 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 11/12/2023 15h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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