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Arquivo Lei n° 5.809, de 09 de Fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.808, de 09 de Fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.807, de 09 de Fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.806, de 09 de Fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 4.718 de 13 de junho de 2019
por trf — última modificação 18/06/2019 16h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.717 de 13 de junho de 2019
por trf — última modificação 18/06/2019 16h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.715 de 05 de Junho de 2019
por trf — última modificação 18/06/2019 09h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.716 de 05 de Junho de 2019
por trf — última modificação 18/06/2019 09h43
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei N° 4.367 de 11 de maio de 2017
por trf — última modificação 17/05/2017 09h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Nº 4.531, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h06
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
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