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Arquivo Lei nº 5.479, de 19 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.157 de 08 de setembro de 2021
por trf — última modificação 15/09/2021 12h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei Nº 4.530, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h05
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.525 de 11 de abril de 2018
por trf — última modificação 20/04/2018 14h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.512 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 09h42
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.629 de 07 de novembro de 2018
por trf — última modificação 13/11/2018 15h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.748 de 28 de Agosto de 2019
por trf — última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.746 de 21 de agosto de 2019
por ofc — última modificação 30/08/2019 12h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.745 de 21 de agosto de 2019
por ofc — última modificação 30/08/2019 12h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.744 de 21 de agosto de 2019
por ofc — última modificação 30/08/2019 12h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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