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Arquivo Lei N° 4.401 de 06 de setembro de 2017
por trf última modificação 14/09/2017 15h24
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.636 de 13 de novembro de 2018
por trf última modificação 19/11/2018 11h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.355 de 12 de abril de 2017
por trf última modificação 27/04/2017 09h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.350 de 14 de Março de 2017
por trf última modificação 15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.666 de 19 de Fevereiro de 2019
por trf última modificação 28/02/2019 14h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.667 de 19 de Fevereiro de 2019
por trf última modificação 28/02/2019 14h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.668 de 19 de Fevereiro de 2019
por trf última modificação 28/02/2019 14h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.669 de 19 de Fevereiro de 2019
por trf última modificação 28/02/2019 14h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei N° 4.304 de 22 de setembro de 2016
por trf última modificação 03/10/2016 10h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.228 de 19 de janeiro de 2016
por trf última modificação 24/02/2016 14h26
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial."
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2016