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Arquivo Lei nº 5.528, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.529, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.530, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h53
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.531, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 12h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.532, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 13h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.533, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 13h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.534, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 13h12
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.535, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 13h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.536, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 13h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.537, de 16 de fevereiro de 2023
por ofc — última modificação 01/03/2023 16h26
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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