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Arquivo Lei nº 5.518, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.519, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.520, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.521, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.522, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.523, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.524, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h47
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.525, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h48
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.526, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h49
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.527, de 16 de fevereiro de 2023
por trf última modificação 27/02/2023 12h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023