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Arquivo Lei nº 4.935, de 09 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 16/09/2020 10h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.867, de 13 de maio de 2020
por ofc — última modificação 22/05/2020 10h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei Nº 4.568 de 20 de junho de 2018
por trf — última modificação 26/06/2018 11h27
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 4.558, de 06 de junho de 2018
por trf — última modificação 13/06/2018 10h38
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.557, de 30 de maio de 2018
por trf — última modificação 07/06/2018 09h30
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 5.963, de 16 de julho de 2024
por ofc — última modificação 19/07/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.962, de 16 de julho de 2024
por ofc — última modificação 19/07/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.961, de 16 de julho de 2024
por ofc — última modificação 19/07/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.960, de 16 de julho de 2024
por ofc — última modificação 19/07/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei N° 4.323 de 18 de Novembro de 2016
por trf — última modificação 07/12/2016 10h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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