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Arquivo Lei n° 4.583 de 14 de agosto de 2018
por trf — última modificação 23/08/2018 14h42
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 4.561, de 06 de junho de 2018
por trf — última modificação 13/06/2018 10h43
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.553, de 30 de maio de 2018
por trf — última modificação 06/06/2018 16h51
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 5.804, de 21 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 09/01/2024 11h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.802, de 15 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 21/12/2023 10h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.800, de 15 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 21/12/2023 10h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 4.732 de 28 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.731 de 28 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.729 de 28 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.727 de 26 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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