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Lei nº 5.329, de 26 de abril de 2022: por ofc — última modificação 05/05/2022 10h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.330, de 28 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 24-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h19
Dispõe sobre a criação da 'Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência' no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.333, de 09 de maio de 2022 - Projeto de Lei n° 16-2022 - de Autoria do Senhor Adriano dos Santos: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h19
Dispõe sobre a divulgação dos horários semanais de transporte sanitário (transporte de doentes) e dá outras providências.
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Lei nº 5.368, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Institui o Dia Municipal do Evangelismo ao jovem 'Imersão' e dá outras providências.
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Lei nº 5.369, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Diego Protetor: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;
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Lei nº 5.370, de 29 de junho de 2022: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.371, de 29 de junho de 2022: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.372, de 29 de junho de 2022: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.373, de 29 de junho de 2022: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.374, de 29 de junho de 2022 - PL nº 052 de autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi: por ofc — última modificação 13/07/2022 10h53
Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do Bairro Padre Eterno - "UDS Dorival da Conceição - Guinho".
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