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Lei nº 5.309, de 18 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 12-2022 - de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h27
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Praça José de Souza.
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Lei nº 5.310, de 18 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 13-2022 - de Autoria do Senhor Silvio Monteiro: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h25
Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Maria Georgina Nogarotto.
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Lei nº 5.311, de 18 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 14-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h25
Torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula escolar na rede de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral.
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Lei nº 5.312, de 23 de março de 2022: por ofc — última modificação 29/03/2022 15h01
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Adote uma Praça” no município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.313, de 23 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 07-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h23
Institui a padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros no Município de Tremembé.
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Lei nº 5.314, de 28 de março de 2022 - Projeto de Lei n° 15-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h23
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher
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Lei nº 5.315, de 13 de abril de 2022: por ofc — última modificação 18/04/2022 16h25
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei nº 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
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Lei nº 5.316, de 13 de abril de 2022: por ofc — última modificação 18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.317, de 13 de abril de 2022: por ofc — última modificação 18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.318, de 13 de abril de 2022: por ofc — última modificação 18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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