Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4071 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n° 4.594 de 21 de agosto de 2018
por trf última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.539, de 18 de abril de 2018.
por trf última modificação 20/04/2018 15h16
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.514 de 28 de março de 2018
por trf última modificação 03/04/2018 09h44
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.513 de 28 de março de 2018
por trf última modificação 03/04/2018 09h43
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.509 de 28 de março de 2018
por trf última modificação 03/04/2018 09h40
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.506 de 28 de março de 2018
por trf última modificação 03/04/2018 09h28
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.405 de 28 de setembro de 2017
por trf última modificação 02/10/2017 15h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.424 de 1° de novembro de 2017
por trf última modificação 14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 4.902, de 17 de junho de 2020
por ofc última modificação 25/06/2020 09h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.901, de 17 de junho de 2020
por ofc última modificação 25/06/2020 09h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020