Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4071 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 4.911, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.912, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.913, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.914, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.915, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.916, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.917, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.918, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.919, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.920, de 22 de julho de 2020
por ofc última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020