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VEREADORES FISCALIZAM A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: por trf — publicado 19/12/2017 — última modificação 19/12/2017 10h39
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Projeto do vereador Ricardo Toledo propõe limpeza de terrenos baldios por proprietários: por Assessor — publicado 03/06/2022
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Lei Complementar n° 424 de 08 abril de 2024 - Autoria de Adriano dos Santos: por trf — última modificação 09/04/2024 13h02
Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respecitva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n° 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo n° 1113 do STJ, dá outras providências.
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Resumo da 20º Sessão Ordinária: por Assessor — publicado 23/06/2021
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Elevar o número de cadeiras da casa legislativa de 9 para 13: por Assessor — publicado 22/09/2022
Câmara de Tremembé possuía 15 vereadores quando foi promulgado a Lei Orgânica de Município em Março de 1990.Com base na Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro de 2019. Elevou o número de vereadores das câmaras municipais proporcional ao número de habitantes, desta feita providenciar meios para alterar o Artigo 8 da Lei Orgânica do Município. IBGE: População estimada 48.228 pessoas [2021] https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/sp/tremembe.html ( 05/02/2022 )
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Bamutre agora é Banda Municipal de Tremembé: por Assessor — publicado 23/02/2021
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Resumo da 25º Sessão Ordinária: por Assessor — publicado 23/08/2021
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Pauta das Reuniões Ordinárias - 18/10/2022: por ofc — última modificação 18/10/2022 10h52
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Projetos da sessão do dia 15 de agosto de 2022: por ofc — última modificação 16/08/2022 10h10
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Resumo da 42º Sessão Ordinária de Tremembé: por Assessor — publicado 16/12/2021
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