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Lei n° 5.224 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
12/01/2022 16h25
Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Proc. nº 025/22 - AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21) - 2ª Publicação
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por Legislativo
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publicado
19/04/2022
Prazo: 3 (três) dias úteis desta publicação.
Objeto: Contratação de serviço de engenharia para auxílio técnico da Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 5.659, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.795/2023
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por ofc
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última modificação
11/10/2023 14h44
Dispõe sobre o programa ‘Censo de Inclusão’, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 128ª Sessão Ordinária - 16/10/2023
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BILACORP - Declaração Unificada.pdf
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por Legislativo
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última modificação
14/10/2024 11h32
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Transparência
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BILACORP Viagens e Turismo LTDA EPP
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BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA EPP - Documentos Habilitação
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Lei nº 5.693, de 14 de julho de 2023 - Eficácia Suspensa - ADI n° 2182785-90.2023.8.26.0000
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por ofc
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última modificação
16/02/2024 10h58
Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Declarada Inconstitucional - ADI 2182785-90.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.669, de 19 de junho de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
03/07/2023 11h06
Proíbe, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar n° 410 de 02 de Maio de 2023 de Autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
08/05/2023 14h56
Fica concedida isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, às pessoas com doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no município de Tremembé.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei nº 5.614, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos, de lazer, praças e horto municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar N° 287, de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 16h05
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel imitido na posse nos autos do processo de desapropriação n° 300022-94.2013.8.26.0634, bem como a futura doação da vindoura
propriedade do mesmo bem por ocasião do registro do respectivo título, à Fazenda do Estado de São Paulo.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
