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Leis Ordinárias de 2010
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por trf
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última modificação
01/02/2016 10h31
Arquivo contendo todas as leis ordinárias do ano de 2010.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2010
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Lei Complementar n° 396 de 09 de Março de 2023 - Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
14/03/2023 15h51
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providẽncias.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Projeto de Lei Ordinária 02 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h47
De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que dispõe sobre o incentivo fiscal para as pessoas jurídicas sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé na qualidade de empregadores, visando a inscrição de idosos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 017 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h40
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que despõe sobre a obrigatoriedade da concessionaria responsável pela explosão do serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário em Tremembé, de informar em conta, os procedimentos para ressarcimento ao consumidor, nos casos em que couberem.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.991/2024
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por ofc
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última modificação
27/09/2024 13h27
Cria o ‘Cartão Prioridade’, que assegura o direito à preferência de atendimento em unidades de saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 172ª Sessão Ordinária - 30/09/2024
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Lei Complementar N° 292 de 10 de agosto de 2015
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por trf
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última modificação
16/02/2016 14h39
"Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação de solo de Tremembé, e dá outras providências."
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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136.º Sessão Ordinária.
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por trf
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publicado
27/04/2016
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última modificação
27/04/2016 10h36
Os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
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Institucional
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Notícias
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Lei n° 5.751 de 20 de outubro de 2023
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por trf
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última modificação
20/10/2023 12h14
Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças, adultos e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.654, de 23 de maio de 2023 - De autoria da Vereadora Adriana Naresi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.835, de 04 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
12/03/2024 11h35
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
