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Lei n° 5.649 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Insitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé, a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbyllying Escolar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei n° 017/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.
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Processo Legislativo
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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Projetos Lidos na Sessão
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Lei 5.495 de 14 de Fevereiro de 2023 - Projeto de Autoria do Presidente Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
28/02/2023 13h47
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde, ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis por recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé."
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei nº 032/2024
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por ofc
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última modificação
07/06/2024 14h27
Cria o ‘cartão prioridade’, que assegura o direito à preferência de atendimento em unidades de saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental e/ou intelectual e dá outras providências. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 158ª Sessão Ordinária - 10/06/2024
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AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: CONVITE (Lei Nº 8.666/93)
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por Legislativo
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publicado
05/08/2022
Convite nº 02/2022 (Processo Adm. nº 052/2022)
OBJETO: Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS E EQUIPAMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
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Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei n° 012/2024
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por ofc
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última modificação
07/02/2024 15h48
“Dispõe sobre medidas de segurança a serem
adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e
estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências
no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De
autoria do Presidente Ricardo Toledo
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Projeto de Lei Ordinária 39 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h26
De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que “Estabelece a notificação compulsória de casos onde houver indícios, confirmação de violência ou maus-tratos contra as crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Município da Estância Turística de Tremembé”.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Lei nº 4.692 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição no Serasa e no SPC, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Projeto de Resolução nº 002/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Lei nº 4.827, de 18 de fevereiro de 2020
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por ofc
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última modificação
27/02/2020 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.453.239,24 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
