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Proc. nº 026/22 - AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21)
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por Legislativo
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última modificação
23/03/2022 10h19
- Aviso de Abertura de Processo Licitatório
Objeto: Compra de sulfite para a manutenção das atividades do Legislativo Municipal.
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Transparência
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2022
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Contratações Diretas por Dispensa de Licitação
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Projeto de Lei nº 039/2022
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por ofc
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última modificação
07/07/2022 14h41
De autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior que estabelece a notificação compulsória de casos onde houver indícios, confirmação de violência ou maus-tratos contra as crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
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Lei Complementar n° 400/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das políticas públicas de assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé, na forma que especifica.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei nº 4.693 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o pagamento dos créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal,através do uso de cartão de crédito ou débito e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei n° 5.050 de 22 de Abril de 2021
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por trf
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última modificação
27/04/2021 13h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamente Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e dá outras providências correlatas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Projeto de Lei nº 016/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de Tremembé de informar, em sítio eletrônico, o valor que recebe de repasse do Governo Estadual a título de recolhimento e destinação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”. – de autoria do Vereador Cesar Marques.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Lei n° 5.702 de 08 agosto de 2023 - De autoria dos Senhores Ricardo Toledo e Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.658, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a criação do logotipo oficial da Câmara de Vereadores de Tremembé e adoção de manual de marca, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei Ordinária 035 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Lei n° 4.843 de 14 de Abril de 2020
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por trf
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última modificação
12/01/2021 12h45
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
