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Lei n° 5.705 de 08 agosto de 2023: por trf — última modificação 15/08/2023 15h35
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público, do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
CONVITE Nº 02/2023 _ PROC. ADMINISTRATIVO: 63/2023: por Assessor — publicado 21/09/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tratamento e planejamento de acervo documental da Câmara Municipal de Tremembé.
Lei nº 5.655, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 31/05/2023 08h52
Institui o transporte escolar especializado para alunos com graves deficiências que frequentam a rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Lei n° 5.947 de 25 de junho de 2024 - Autoria de Anderson Godoi: por trf — última modificação 11/07/2024 10h12
Declara os Rodeios, as modalidades esportivas equestres, bem com as respectivas expressões artístico-culturais, com patrimônio cultural imaterial do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Projeto de Lei nº 054/2024: por ofc — última modificação 11/09/2024 14h01
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 170ª Sessão Ordinária - 13/09/2024
Projeto de Lei Complementar 04 - Renato Vargas Netto: por trf — última modificação 30/03/2022 11h45
Fica concedido isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento visa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Lei n° 5.225 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi: por trf — última modificação 16/02/2022 17h51
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei Complementar n° 339 de 19 de fevereiro de 2019: por trf — última modificação 28/02/2019 14h29
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, no Município d Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Projeto de Lei 003/23 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 17/01/2023 13h54
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 89ª Sessão Ordinária - 16/01/2023 / Projetos Lidos
Lei nº 5.369, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Diego Protetor: por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022

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