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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.721/2023: por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Projeto de Lei Ordinária 57 - Godoi e Adriana: por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h43
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outra, que dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Ordinária
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.056/2024: por ofc — última modificação 11/10/2024 14h58
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 174ª Sessão Ordinária - 14/10/2024
Lei n° 6001 de 13 de setembro de 2024: por trf — última modificação 07/11/2024 15h16
Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames, e dá outras providências. Suspenso os Efeitos pela ADI 2318621-98.2024.8.260000.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Lei nº 4.972, de 02 de dezembro de 2020: por ofc — última modificação 08/12/2020 12h11
Proíbe o plantio de plantas da espécie Mimosa Caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como sansão do mato, sansão do campo ou sabiá, no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023: por ofc — última modificação 10/02/2023 12h08
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h52
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei nº 003/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 003/2023: por ofc — última modificação 20/01/2023 12h32
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022: por ofc — última modificação 13/12/2022 12h52
De autoria do Chefe do Executivo que institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o devido Licenciamento Ambiental, ou em desacordo com este, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 88ª Sessão Ordinária - 15/12/2022

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