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Projeto de Lei nº 059/2023: por ofc — última modificação 07/06/2023 15h27
De autoria do Adriano dos Santos, que determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
Lei n° 5.494, de 08 de Fevereiro de 2023 - Projeto de Autoria do Vereador Diego Protetor: por ofc — última modificação 09/02/2023 14h33
"Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei Complementar n°03/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei Ordinária 010 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que assegura à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida o agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública municipal de saúde de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Lei Complementar n° 374 de 15 de dezembro de 2021: por trf — última modificação 17/12/2021 11h42
Estabelece procedimentos para o recebimento administrativo da prescrição de débitos fiscais da Fazenda Pública Municipal, de ofício ou por solicitação do sujeito passivo, pela Administração Fazendária, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2021
Projeto de Lei n° 080-2022: por trf — última modificação 12/04/2022 10h33
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial" - Realização de obras de "Infraestrutura nos Loteamentos Jardim Maracaibo e Jardim Alberto Ronconi" para atender o Termo de de Convênio a ser assinado com o Governo do Estado de São Paulo.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / 17° Extraordinária - 12-04/2022
Lei n° 5.223 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi: por trf — última modificação 12/01/2022 16h25
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do município.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei Complementar n° 332 de 29 de agosto de 2018: por trf — última modificação 06/09/2018 14h52
Autoriza o poder executivo a conceder isenção e remissão do pagamento das taxas e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às instituições e às entidades que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2018
Lei Complementar n° 385 de 07 de Junho de 2022 - Taxa VISA - Autor Anderson Godoi: por trf — última modificação 15/06/2022 10h52
Fica concedida isenção e remissão do pagamento - VISA às entidades filantrópicas e assistências no município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Lei nº 5.834, de 04 de março de 2024 - Autoria: Anderson Godoi: por ofc — última modificação 12/03/2024 11h38
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024

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