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Lei nº 4.672 de 07 de março de 2018: por ofc — última modificação 19/03/2019 14h12
Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matérias de grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Projeto de Lei nº 046/2023 - do Presidente Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 18/05/2023 11h24
Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
Projeto de Lei nº 062/2023: por ofc — última modificação 23/06/2023 15h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, de instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Lei nº 5.744, de 26 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 10/10/2023 16h40
Dispõe sobre as pequenas compras e prestação de serviço de pronto pagamento, estabelece critérios de aferição dos valores, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
ANEXO II - Declaração Unificada (Modelo): por Legislativo — última modificação 09/10/2024 09h43
Localizado em Transparência / … / CREDENCIAMENTOS / CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 (PROC. Nº 34/2024) EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024
Lei nº 5.586, de 14 de março de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos: por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre transporte de pacientes na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.680/2023: por ofc — última modificação 02/06/2023 10h43
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé a Feira da Barganha de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
Projeto de Lei nº 062/2023: por ofc — última modificação 21/06/2023 12h20
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, a instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar nº 008/2023: por ofc — última modificação 03/03/2023 09h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
Lei nº 5.388, de 13 de julho de 2022 - PL nº 055/2022 de autoria do Vereador Renato Vargas Netto: por ofc — última modificação 25/07/2022 10h56
Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do bairro Retiro Feliz - 'UDS - Jacira Alves Rosa'
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022

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