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Projeto de Lei nº 057/2022
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por ofc
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última modificação
19/08/2022 11h42
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outra, que dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 72ª Sessão Ordinária - 22/08/2022
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Projeto de Lei Ordinária 056 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Concede tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Lei N° 4.247, de 31 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h38
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, Secretário Municipal e Vereadores da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2017-2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Projeto de Lei nº 017/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h16
Dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Leis Complementares 2014 - Pdf pesquisável
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por trf
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última modificação
04/02/2016 16h09
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Leis
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Leis Complementares
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2014
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Projeto de Lei Ordinária 05 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h30
Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESF (Estratégia Saúde da Família), Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 29 - Renato Vargas Netto
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por Legislativo
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última modificação
26/05/2022 13h02
Institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino 'Antônio Carlos de Godoi - Toninho Pelé', e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei Ordinária 46 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h26
De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19”.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Lei Complementar N° 286, de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 15h50
Dispõe sobre a criação de empregos, a serem providos por concurso público, quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei N° 4.418 de 18 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
27/10/2017 14h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissao de divida, mediante parcelamento, com a empresa Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
