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Lei N° 4.243 de 18 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
24/02/2016 14h27
"Dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências."
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.217 de 13 de Novembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h54
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Projeto de Lei nº 079/2023
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por ofc
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última modificação
22/09/2023 12h08
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras providências. - De autoria do Vereador Cesar Marques
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 125ª Sessão Ordinária - 25/09/2023
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Projeto de Lei nº 056/2024
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre fixação e congelamento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários da Estância Turística de Tremembé para o mandato de 2025-2028. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Lei Complementar N° 304 de 09 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
30/03/2017 14h31
Dispõe sobre o Plano de Turismo Municipal, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, institui o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Projeto de Lei nº 016/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui, no Município de Tremembé, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei n° 016/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui, no Município de Tremembé, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Processo Legislativo
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
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Projetos Lidos na Sessão
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Lei n° 5.661 de 29 de Maio de 2023 - Autoria Diego Protetor
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por trf
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última modificação
31/05/2023 10h58
Institui o dia do Bem-Estar Animal e a 'Cãominhada' no calendário oficial do município, e das outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei nº 050/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 09h07
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Lei n° 4.243 de 18 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
17/11/2017 11h06
Dispõe sobre a política de Gestão Documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências.
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Transparência
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Gestão Documental
