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Lei nº 5.872, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Adriano dos Santos.
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Lei n° 5.799, de 13 de dezembro de 2023: por ofc — última modificação 21/12/2023 10h48
Institui a cesta natalina, benefício a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei nº 007/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h56
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que cria o Programa Municipal de incentivo ao esporte e lazer no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar n°08- Anderson Godoi: por ofc — última modificação 28/02/2023 14h02
"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei Complementar n° 06/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h45
"Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé."
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Lei Complementar n° 367 de 16 de Março de 2021: por trf — última modificação 22/03/2021 10h07
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2021
Projeto de Lei Ordinária 51 - Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h09
Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Lei Complementar nº 408, de 28 de abril de 2023: por ofc — última modificação 03/05/2023 15h31
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Projeto de Lei Complementar nº 004/2023: por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Chefe do Executivo, que que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Lei nº 5.486, de 21 de dezembro de 2022: por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa da Madre Carminha" e dá outras providências.
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