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Lei Complementar nº 346 de 09 de maio de 2019: por ofc — última modificação 15/05/2019 12h24
Dispõe sobre programa de valorização do bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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Lei Complementar Nº 343 de 24 de abril de 2019: por ofc — última modificação 26/04/2019 15h31
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do município de Tremembé para os anos de 2019/2039.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Pauta das Comissões Permanentes - 27/09/2022: por ofc — última modificação 04/10/2022 10h51
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes (Página Antiga) / Pauta das Comissões
PROJETO DE LEI Nº 067-2022: por trf — última modificação 16/09/2022 14h50
“Institui no âmbito do município de Tremembé, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “; - De autoria da Senhora Nilza Remi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 76ª Sessão Ordinária - 19-09-2022
Lei nº 5.941, de 24 de junho de 2024 - De autoria do Vereador Cesar: por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - ESF VI - Waldemar Júlio Barozzi.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Lei nº 4.837, de 07 de abril de 2020: por ofc — última modificação 17/04/2020 10h49
Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes de optometristas no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Lei n° 5.694, de 17 de julho de 2023: por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei N° 4.239 de 18 de fevereiro de 2016: por trf — última modificação 24/02/2016 14h27
"Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Tremembé, na forma que indica e dá outras providências."
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Lei n° 4.476 de 21 de dezembro de 2017: por trf — última modificação 02/01/2018 11h43
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa DA FAZENDA COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIA EIRELI.
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Lei Nº 4.543, de 25 de abril de 2018: por trf — última modificação 10/05/2018 09h34
"Institui no Calendário Oficial do Município de Tremembé a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL, e dá outras providências".
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