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Lei nº 4.869, de 13 de maio de 2020: por ofc — última modificação 22/05/2020 10h06
Fixa regras de distribuição de panfletos nas ruas, no âmbito do município da Estância Turística de Tremembé e fixa outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Lei Complementar nº 359, de 28 de abril de 2020: por ofc — última modificação 08/05/2020 13h56
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Lei nº 4.947, de 07 de outubro de 2020: por ofc — última modificação 07/12/2020 13h12
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Projeto de Lei n°077/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
Do Chefe do Executivo que dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei Complementar nº 018/2023: por ofc — última modificação 03/02/2023 14h40
De autoria do Vereador Adriano dos Santos e outro, que dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023
Lei nº 5.873, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Cesar Augusto Marques.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Lei nº 5.871, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Cesar Augusto Marques.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Projeto de Lei nº 084/2023: por ofc — última modificação 28/09/2023 10h36
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe denominação de próprio municipal - "Quadra de Areia Bruno Felipe Castilho", localizada na área de lazer da Rua Maria do Carmo Ribeiro.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 126ª Sessão Ordinária - 29/09/2023
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6030/2024: por ofc — última modificação 06/09/2024 13h59
Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
Projeto de Lei Complementar n° 08/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h45
"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal."
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