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Projeto de Lei nº 013/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h13
Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral de pessoa com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
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Lei n° 4.645 de 03 de dezembro de 2018: por trf — última modificação 11/12/2018 15h42
Dispõe sobre a inclusão do REBANHÃO DE CARNAVAL no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei n° 5.015 de 23 de fevereiro de 2021: por trf — última modificação 26/02/2021 16h27
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Lei nº 5.407, de 10 de agosto de 2022 - PL nº 047/2022 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 15/08/2022 14h51
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Edson Augusto Godoi.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Projeto de Lei Complementar 04 - Adriano dos Santos: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé - TPA acrescendo dispositivo no código tributário Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 041 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados e acessíveis às crianças portadoras de deficiência motora e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Lei n° 5.877 de 23 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo: por trf — última modificação 23/05/2024 14h00
Dispõe sobre crédito adicional especial. - Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Alexandre de Toledo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Lei Nº 4.556, de 30 de maio de 2018: por trf — última modificação 07/06/2018 09h29
"Dispõe sobre inclusão de nova Ação ao Programa 0101 - Curso de Nível Superior Modalidade EAD, no Plano Plurianual de Investimentos".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei n° 5.793 de 11 de dezembro de 2023: por trf — última modificação 11/12/2023 12h37
Institui o Dia Municipal do Agene Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
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Lei N° 4.302 de 19 de setembro de 2016 - Avenida Perimetral das Bromélias: por trf — última modificação 28/07/2017 10h05
Dispõe sobre denominação de via púbica - extensão da Avenida Perimentral da Bromélias e dá outras providências.
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